Segurança Pública e Direitos Humanos

O Instituto Lato Sensu (ILS) juntamente com a Escola de Direitos Humanos e o Instituto de Ciências Sociais e Humanas – ICSH, IES credenciada pela portaria MEC nº 1518/99, em atenção às crescentes demandas e transformações da sociedade brasileira e local propõem o curso de pós-graduação Lato Sensu em Segurança Pública e Direitos Humanos com o objetivo de formar profissionais Interculturalmente competentes, capazes de lidar de forma crítica com anseios sociais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos.

 

Justificativa

As mudanças que uma população local sofre, repercutem e influencia diretamente toda a sociedade, esse cenário exige pessoas com a capacidade de desenvolver habilidades e assimilar novos conceitos, avaliar situações e utilizar-se de conhecimento para a tomada de decisões e propor soluções que vão de encontro aos anseios das populações, sendo assim, faz-se necessário formar e capacitar pessoas de maneira transdisciplinar a fim de atender as demandas crescentes da sociedade.

A violência no Brasil e notadamente no Estado de Goiás é um fenômeno que ultrapassa as questões da marginalidade e criminalidade, existem profundas implicações éticas e sociais. O crescimento acelerado da complexidade e diversidade de formas e manifestações de insegurança são, na atualidade, as principais características dessa violência e o que mais dificulta seu combate, fato que tem impactado de forma drástica o cotidiano das pessoas e dos agentes de Segurança Pública.

O aumento significativo da criminalidade urbana em diferentes modalidades vem alterando as relações sociais, o espaço físico e as culturas locais, o que exige um aprimoramento dos atores envolvidos em segurança pública, patrimonial e direitos humanos.

Os cursos de pós-graduação Lato Sensu, previsto pela legislação: Resolução CNE/CES nº 1, tem como característica fundamental sua aplicabilidade prática, focados nas dinâmicas sociais e exigências do mercado profissional e atender as demandas por pessoal especializado e com autonomia intelectual suficiente para utilizar-se de novas práticas e tecnologias necessárias para dar respostas assertivas aos problemas referentes à segurança pública, patrimonial e aos direitos humanos.

Objetivos

Promover e desenvolver um estudo transversal e multidisciplinar sobre a Segurança Pública e os Direitos Humanos que envolva a sociedade em geral e notadamente o Agente da Segurança Pública por meio do debate propositivo teórico e prático, permitindo o aluno compartilhar experiências profissionais e vivências e aprimorar sua autonomia intelectual sobre os cinco eixos temáticos propostos neste curso.

Objetivos Específicos

Trabalhar valores éticos comportamentais;

  • Refletir a realidade do sistema complexo da Segurança Pública e dos Direitos Humanos;
  • Conhecer as normas que balizam as políticas públicas da Segurança como instrumento promotor e protetor da Dignidade Humana;
  • Formar agentes multiplicadores capazes de estender seus estudos junto à sociedade, divulgando e disseminando o ideal democrático de modo a tornar o policial como protagonista dos Direitos Humanos;
  • Qualificar os pós-graduandos para o exercício da atividade da segurança pública e direitos humanos;
  • Qualificar os pós-graduandos para o desenvolvimento de projetos, pesquisas e outras atividades acadêmicas como a docência superior;
  • Aperfeiçoar conteúdos já assimilados na graduação, mostrando as novas perspectivas da segurança pública no âmbito constitucional e internacional;
  • Promover a releitura do papel do servidor da segurança pública no que diz respeito à temática de direitos humanos, desmistificando os equívocos existentes;
  • Situar o operador da segurança pública como protagonista no Estado Democrático de Direito, na defesa e promoção dos direitos humanos;
  • Aumentar o grau de aplicabilidade dos conteúdos práticos e teóricos, elevando a qualificação técnica dos pós-graduandos;
  • Oferecer aos pós-graduandos um espaço de reflexão crítica sobre os temas e tendências contemporâneas na solução dos conflitos, em especial na promoção da cultura de paz.

Eixos Temáticos e Ementas

Segurança Pública – Novas perspectivas para o modelo Constitucional de Segurança Pública. O Estado de Emergência, o Estado Leviatã e a Guerra Civil por conta da Criminalidade Violenta; O Estado, os policiais e a sociedade. A Rede Integrada, Centro Integrado de Comando e Controle como ferramenta da Rede Integrada de Ações. A formação do policial como protagonista dos Direitos Humanos. A Gestão Pública Gerencial como metodologia, focada na eficiência, eficácia e efetividade. Ausência de diagnósticos, de planejamento e da definição formal de metas: contexto atual. A independência administrativa e financeira da Secretaria de Segurança Pública. As implicações da pesquisa científicas na elaboração das Políticas Públicas e na geração da Segurança Pública. A complexidade de ações de prevenção, ao uso de combate ao tráfico de drogas.

Direitos Humanos – terminologia. A afirmação histórica dos direitos fundamentais – das grandes declarações às Cartas Internacionais. As dimensões dos direitos fundamentais e suas características. Titularidade e Oponibilidade dos Direitos Fundamentais – Os Direitos econômicos, sociais e culturais. Os sistemas e mecanismos de proteção: sistema Global de Proteção (ONU). Sistema Interamericano de Proteção. Sistema Nacional de Proteção.

Conceitos de avaliações de políticas públicas e programas sociais. As dimensões da avaliação. Metodologias de avaliação qualitativas e quantitativas. Construção de instrumento para avaliação e monitoramento de programas e projetos sociais. Critérios de avaliação. Introdução à gestão da informação e do conhecimento ou inteligência.

Liderança – Familiarizar a rotina de conceitos, competências e definições de liderança, trazendo as principais teorias sobre liderança, suas características, habilidades e o papel do líder na organização e estilos de liderança. Tópicos de Liderança e empreendedorismo.

Ética, Cidadania e Democracia – Civismo, Cidadania, Estrutura e Soberania do Estado.

Público-Alvo
Agentes de Segurança Pública e Privada, integrantes de movimentos sociais na defesa e promoção dos direitos humanos, docentes, acadêmicos, profissionais liberais e demais profissionais que tenham interesse neste tema.

Disciplinas

1º Módulo: Novas Perspectivas para o modelo constitucional de Segurança Pública

2º Módulo: O Estado, o Estado Leviatã e a Guerra Civil por conta da Criminalidade Violenta

3º Módulo: Contexto Atual da Segurança Pública: ausência de diagnósticos, de planejamento e da definição formal de metas

4º Módulo: Gestão Pública Gerencial como metodologia, focada na eficiência, eficácia e efetividade

5º Módulo: Metodologia Científica

6º Módulo: Integração de Sistemas e Órgãos: novas perspectivas

7º Módulo: Influência dos DDHH no Sistema Jurídico Brasileiro

8º Módulo: As implicações da pesquisa científica na elaboração das Políticas Públicas e na geração de Segurança Pública

9º Módulo: Monitoramento, Informação e Avaliação de Políticas Sociais

10º Módulo: A complexidade de ações de prevenção, ao uso e combate ao tráfico de drogas

11º Módulo: Direitos Humanos

12º Módulo: Monitoramento, Informação e Avaliação de Políticas Sociais

13º Módulo: A independência administrativa e financeira da Secretaria da Segurança Pública

14º Módulo: Ética, Cidadania e Democracia

15º Módulo: Liderança

16º Módulo: A formação policial como protagonista dos Direitos Humanos

17º Módulo: A Perícia Oficial como instrumento de cidadania - Realidade e Futuro)


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